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Equilíbrio precisa continuar sendo uma marca da Justiça.  Foto: Ministério da Justiça

“A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”. Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, sobre a polêmica envolvendo o TRF-4.

DEPUTADOS DO PT VÃO CONTINUAR QUESTIONANDO A JUSTIÇA PARA SOLTAR LULA

Os três deputados do PT que entraram com o pedido de habeas corpus no TRF 4, segundo Mônaco Bergamo, vão continuar questionando a Justiça na busca da liberdade do ex-presidente Lula. Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Texeira (SP) prometem usar outros recursos para, no mínimo, colocar o ex-presidente Lula em evidência. A primeira atitude dos três deve ser um pedido de processo no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Sérgio Moro que estava em férias “e não poderia intervir na decisão do desembargador Rogério Favreto que concedeu liberdade imediata para o ex-presidente”. Vão representar também contra o desembargador João Pedro Gebran que concordou com o pedido de Moro para que Lula não fosse solto embora não “estivesse de plantão” e contra o presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores que foi o último a determinar que Lula continuasse preso. Contra Thompson Flores, os deputados do PT afirmam que ele não tem autoridade para cassar um habeas corpus. (Band News Rádio)

GLEISI DIZ QUE LULA SERÁ CANDIDATO, MAS SITUAÇÃO JURÍDICA É MUITO DIFÍCIL

Durante manifestação de simpatizantes do PT, ontem, pedindo a liberdade do ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo (SP), a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, confirmou que Lula será o candidato do partido à presidência da república. Ao mesmo tempo, a senadora reconheceu que a situação jurídica do ex-presidente “é muito difícil”. Gleisi disse que se “depender do TRF4 Lula ficará preso” e ressaltou que só o Supremo Tribunal Federal (STF) pode “restabelecer” a justiça, mas ponderou que sua esperança é o “povo brasileiro”. E para completar Gleisi considerou a decisão dos desembargadores do TRF4 tomaram decisões “absurdas e vergonhosas”. (UOL)

PEDIDO DE HABEAS CORPUS AUMENTA DESCONFORTO DE ADVOGADOS DE DEFESA DE LULA

O pedido de habeas corpus dos três deputados petistas pegou os advogados criminalistas que defendem Lula de surpresa. Os três discordam da “linha” adotada pelos advogados. Segundo a colunista Vera Rosa, do Estadão, os três deputados adotaram uma estratégia de viés mais político. Esta ação acontece justamente quando há divergências entre os advogados de Lula com escritório em São Paulo e o ex-ministro Sepúlveda Pertence com escritório em Brasília e com ação direta com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente os da segunda turma. Vera diz também que a direção do PT está em estado de alerta depois que as divergências entre os advogados foram conhecidas. O ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, que tem uma linha de defesa menos belicosa, não concorda com o tom da defesa adotada pelo advogado Cristiano Zanin que é a de confronto com o Judiciário. Pertence deve ir a Curitiba, nesta semana, para conversar com Lula e definir se continua ou não na defesa do ex-presidente. Uma outra corrente do PT quer reforçar o discurso de que o “ex-presidente é um perseguido político” e pretendem partir para uma ação do “é tudo ou nada” apontando até para uma crise institucional. (Estadão) 

 

HABEAS CORPUS, UMA JOGADA POLÍTICA QUE NÃO DEU CERTO

A decisão de Paulo Pimenta(RS), Paulo Texeira (SP) e Wadih Damous (RJ) de ingressar com o pedido de habeas corpus foi para manter “viva a chama da militância em torno da candidatura de Lula do que uma medida jurídica”. Esta é a visão de Carolina Bahia, colunista da RBS em Brasília. Carolina lembra que a prisão de Lula dificulta o trabalho de mobilização dos petistas em torno da candidatura do ex-presidente e que a atitude dos três deputado federais teve um segundo objetivo que foi de tentar frear o movimento que cresce dentro do próprio PT de lançar um outro nome em substituição à Lula. (Gaúcha ZH)

TEMER ESTARÁ FORA DO PAÍS E PT AVALIA RECURSOS NO STF

O presidente Michel Temer tem três viagens agendas para o exterior nos próximos dias. Primeiro vai a Cabo Verde, dias 17 e 18, depois ao México (23 e 24) e África do Sul (de 25 a 27/7). Nestas três viagens a ministra Carmem Lúcia, do STF, assume a presidência porque os presidentes do Senado (Eunicio Oliveira) e da Câmara Federal (Rodrigo Maia) são candidatos à reeleição. Segundo informação do blog de Andréia Sadi, a presidente do Supremo Tribunal Federal poderá acumular a presidência do STF com a presidência da república como já aconteceu duas vezes, neste ano. Assim, o vice-presidente do STF, Dias Toffoli não assumiria a presidência do STF, temor de defensores da Operação Lava Jato, já que o ministro pode tomar decisões monocráticas. Ao mesmo tempo advogados petistas estudam a possibilidade de entrar com recurso no STF contra as decisões de ontem do TRF 4 na tentativa de tirar Lula da cadeia o mais cedo possível (G1) 

O FATOR DATENA

Depois de ameaçar desistir de se candidatar ao Senado pelo DEM de São Paulo, José Luís Datena lidera as pesquisas eleitorais. Com 61 anos, ex- jornalista esportivo e ex- apresentador de TV, Datena pode ser a “carta na manga” do DEM para a presidência da república. O atual pré-candidato do partido é Rodrigo Maia (RJ), presidente da Câmara Federal. O DEM acredita que o jornalista é o “outsider” que muita gente afirma ter condições de surpreender velhos políticos. Sem fazer campanha, sem apresentar os programas da Band TV, Datena lidera a corrida pelas duas vagas ao senado com 33% das intenções de voto ao lado de Eduardo Suplicy (PT) com 32%. Confirmando esta votação, o jornalista ganha uma das vagas dos dois senadores paulistas que buscam a reeleição – Marta Suplicy (MDB) e Aloisio Nunes (PSDB). Mas, Datena ainda poderá ser vice na chapa de Geraldo Alckmin, pré-candidato à presidência da república pelo PSDB ou até mesmo como candidato à presidente pelo DEM (isto É).

BOLSONARO CRESCE NAS REDES SOCIAIS

Desde outubro do ano passado, a base de seguidores do pré-candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro (PHS), cresce drasticamente. No Instagram o crescimento foi de98,77% e no Twitter alcançou 90,48%. O Facebook foi o que menos cresceu com 17,30%. Jair Bolsonaro lidera as pesquisas eleitorais sem a participação do ex-presidente Lula. (Poder 360)

Quando o mau exemplo vem de cima

         Sergio Araujo  

               

A divisão escancarada entre o plenário do Supremo Tribunal Federal e a segunda turma do STF, no que tange ao posicionamento jurídico das ações advindas da Lava Jato, agravada por declarações polêmicas dos ministros da suprema Corte à imprensa, tem levado ao enfraquecimento da credibilidade da instituição. E essa discórdia acabou contaminando as instância inferiores, deixando transparecer que o respeito à hierarquia e o zelo ao decoro não são mais sustentáculos pétreos do Poder Judiciário

Daí ser uma consequência mais do que natural o episódio ocorrido neste domingo pelos desembargadores do TRF-4. Numa hora o desembargador plantonista deferiu o habeas corpus que pedia a soltura do ex-presidente Lula, preso há três meses na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, noutra o desembargador-relator da Lava Jato no mesmo TRF-4, redige despacho tornando nula a decisão anterior do colega que, inconformado, promove outro despacho reiterando a decisão inicial. A controvérsia só chegou ao fim com a manifestação definitiva tomada pelo presidente do TRF-4, que fez predominar a posição do desembargador-relator. 

Embora o foco estivesse na divergência de interpretação e da aplicação da Constituição, é inegável o reflexo que isso, em ano eleitoral, acarretará no resultado das urnas. Não apenas por envolver agentes políticos, vários deles já ou em vias de serem sentenciados ou presos, mas principalmente por servir de combustível para o descontentamento generalizado da população com a política e com os políticos, perfeitamente identificado nas pesquisas pelos elevados índices de eleitores que se mostram dispostos a anular o voto ou votar em branco.

Mas a questão eleitoral é apenas uma das áreas afetadas pela perda da confiabilidade no Poder Judiciário, cujas consequências serão, sem dúvida, a propagação da insegurança e da incerteza que, tal qual metástases, tendem a se espalhar por todas as esferas de poder e até mesmo nas relações menos complexas da sociedade. Estamos diante, sem dúvida, de um tremendo, lamentável e preocupante mau exemplo.