Blog da NS2

Ministro do STF Edson Fachin -  Valter Campanato/Agência Brasil

“No fundo o que está em jogo é o direito de cada indivíduo de tentar melhorar a sua biografia, e corrigir o azar de ter nascido no lugar errado, na época errada”. Luiz F. Veríssimo sobre a crise migratória.

Nacional

PSB VAI APOIAR CIRO GOMES NA DISPUTA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O PSB já tem maioria para definir apoio à candidatura de Ciro Gomes (PDT à presidência da república. A informação é do deputado federal, Júlio Delgado (MG), vice líder do PSB na Câmara Federal. Segundo o deputado, a expectativa é que dos trâmites estejam concluídos nos próximos 15 dias para anunciar oficialmente o apoio. Na segunda-feira (25) om presidente do PSB, Carlos Siqueira, consultou os presidentes dos diretórios estaduais e a maioria optou por apoiar Ciro Gomes. Logo depois Siqueira consultou os cinco governadores e a maioria também optou por apoiar o ex-governador do Ceará. Apenas Márcio França, governador de São Paulo, prefere apoiar Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à presidência. Mário França era o vice de Alckmin no governo de São Paulo e assumiu o cargo depois que o pré-candidato do PSDB renunciou ao cargo. (Estadão)

DILMA ROUSSEFF CONFIRMA QUE SERÁ CANDIDATA AO SENADO

A ex-presidente Dilma Rousseff confirmou, pela primeira vez, que é pré-candidata ao Senado pelo estado de Minas Gerais. “Não vou me furtar a participar de uma luta que eu julgava que não teria mais participação ativa eleitoral”, afirmou Dilma. Ela ainda justificou sua candidatura com a prisão e condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o impeachment que ela mesmo sofreu em 2016. Em abril a ex-presidente mudou seu domicílio eleitoral do Rio Grande do Sul para Minas Gerais, seu estado natal, para concorre ao governo de Minas ou ao Senado. Como o governador Fernando Pimentel (PT) vai concorrer à reeleição, Dilma vai tentar uma das duas vagas ao Senado. Nas pesquisas mais recentes ela lidera as intenções de votos. (Jornal do Comércio)

Estadual

JOSÉ SARTORI E EDUARDO LEITE TEM OS MAIORES TEMPOS NA TV

As conversas continuam entre os partidos na busca de alianças para as eleições de outubro. Hoje, a menos de 30 dias da data inicial prevista por lei para as convenções partidárias, a coligação que tem o governador José Ivo Sartori como pré-candidato a reeleição tem o maior tempo na TV e na rádio no horário de propaganda eleitoral. Com o apoio do PSB e do PSD, José Ivo Sartori (MDB) terá 6 minutos e 8 segundos. Logo depois aparece o pré-candidato do PSDB, Eduardo Leite, com 4 minutos e 24 segundos. O PSDB do ex-prefeito de Pelotas até o começo deste ano era o maior aliado de Sartori e hoje está aliado com PTB, PPS e PHS. Agora, os dois candidatos estão buscando o apoio do PR e do PRB, dois partidos que já decidiram que vão juntos para uma das duas coligações. O apoio de PR e PRB significa mais 2 minutos e 34 segundos de tempo na propaganda eleitoral (Gaúcha ZH)

ANA AMÉLIA E PAIM LIDERAM PESQUISA PARA O SENADO

Os senadores Ana Amélia (PP) e Paulo Paim (PT) lideram as pesquisas para o Senado na busca pela reeleição. Ana Amélia que busca a sua primeira reeleição lidera com 35,7% das intenções de votos segundo a pesquisa do Instituto Methodus publicada hoje pelo Correio do Povo. Paulo Paim que também quer continuar no Senado tem 32,2% das intenções de votos. Em terceiro aparece o ex-governador Germano Rigotto (MDB) com 22,5% seguido por Beto Albuquerque (PSB) com 20%. O também ex-governador Alceu Colares (PDT) tem 16% das intenções de voto. Na eleição de outubro serão eleitos dois senadores por estado e pelo Distrito Federal. (Correio do Povo)

 

GOVERNO SARTORI É REPROVADO POR 65% DOS GAÚCHOS

O Correio do Povo publica hoje pesquisa do Instituto Methodus sobre o atual governo estadual. A grande maioria dos pesquisados (65,7%) desaprovou a gestão do governador José Ivo Sartori (MDB) e 30,3% aprovaram o governo. José Ivo Sartori é candidato à reeleição so governo do estado em outubro. Já a gestão do presidente Michel Temer foi reprovada pela grande maioria dos gaúchos – 79%. (Correio do Povo)  

JOSÉ OTÁVIO GERMANO AFASTADO PELO PP

Réu de dois processos na Lava Jato e depois de um escândalo com travestis, semana passada, o deputado federal José Otávio Germano foi afastado da comissão executiva e do Diretório Estadual do PP. O partido alegou, em nota, que os fatos “foram lamentáveis no campo da moral e da ética.” A nota diz também que o caso será encaminhado ao Conselho de Ética do partido. A candidatura à reeleição do deputado está em suspenso. O inclusão do nome de José Otávio na lista de candidatos à deputado federal será decidida pelo Diretório estadual do partido nos próximos dias (Jornal do Comércio)

Risco do predomínio da segurança pública na campanha eleitoral: surgimento de propostas punitivas

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Arquivo pessoal.

Sociólogo e professor titular da Escola de Direito da PUCRS, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC). Ele considera que as propostas para a segurança podem definir o voto do eleitor para governador e presidente.

- Entre os assuntos que mais preocupam os brasileiros está a segurança. O candidato com uma plataforma baseada na segurança tem condições de ganhar a eleição para o governo do RS e para a presidência da República?

A questão da segurança pública pode ser considerada hoje o grande déficit democrático do Brasil. Com mais de 60 mil homicídios ao ano, o Brasil é o país com o maior número absoluto de mortes violentas. A criminalidade urbana violenta, caracterizada principalmente por roubos e crimes sexuais é alta e atemoriza especialmente moradores de regiões de periferia, desassistidas da presença do Estado. Também verificamos a interiorização de práticas criminais, desde o crime de rua até os assaltos a banco e o abigeato, entre outros crimes, que atingem cidades que muitas vezes não contam com serviços de segurança minimamente adequados. Há a disseminação de uma cultura de violência, em que a falta de confiança nas instituições de justiça e segurança e o domínio territorial por grupos que gerenciam os mercados ilegais acabam favorecendo práticas de justiçamento pelas próprias mãos e o surgimento de milícias privadas, muitas vezes com a participação de integrantes das forças policiais, que lucram com o medo e a insegurança. Por tudo isso, o tema é central hoje na agenda política, e a maior ou menor capacidade dos candidatos a cargos majoritários de apresentarem soluções pode sim ser um elemento chave para a definição do voto nas eleições de 2018.

- Qual o perigo de uma campanha que explore a segurança?

O grande risco de que predomine o chamando populismo punitivo, ou seja, a apresentação de colocar a segurança pública no centro da agenda política é a tendência de propostas que podem agradar o eleitor amedrontado, mas que não possuem racionalidade ou capacidade efetiva de melhorarem os indicadores da criminalidade. Ao invés de debater a carência de políticas de prevenção, que integrem a União, estados e municípios em ações focadas nas áreas de maior violência, com participação de diversas agências governamentais e da sociedade civil, e a qualificação da ação das polícias em suas tarefas de policiamento ostensivo e investigação criminal, acaba predominando o discurso punitivista, que tem força retórica, mas pouca eficácia no combate ao crime.

- Em que falharam as políticas de segurança no RS e no Brasil?

Desde a redemocratização, o Estado brasileiro foi incapaz de olhar para a questão da segurança pública como um tema prioritário. Com isso, não se reestruturaram as estruturas policiais, bastante defasadas e marcadas pela repressão política durante a ditadura. Temos hoje uma estrutura de policiamento dual, com a divisão do ciclo de policiamento, e pouca integração entre polícias civis e militares. Não há transparência na gestão, pois a produção de dados ainda é precária e não é incorporada como ferramenta de governança das políticas de segurança. Não temos, por exemplo, pesquisas periódicas de vitimização, que são fundamentais para compor um quadro mais fidedigno sobre as reais dimensões da criminalidade. A União e os municípios tem, já no desenho constitucional, papel secundário nas políticas de segurança, que fica a cargo dos estados, o que leva a uma grande fragmentação e à descontinuidade das políticas implementadas. Por fim, diante da falência das políticas de segurança, a opção dos governos tem sido a de acentuar a repressão policial, especialmente dos mercados ilegais, que leva ao aumento do número de presos provisórios e à superlotação carcerária, alimentando o domínio do ambiente carcerário por facções criminais e retroalimentando a cultura da violência.

- Há perspectivas de solução para o problema?

A solução para o problema da segurança pública passa necessariamente pelo reconhecimento por parte do sistema político de que o não enfrentamento deste tema mina a própria legitimidade do Estado brasileiro e de suas instituições. Um Estado que não garante a segurança pública não tem condições de obter a adesão dos cidadãos para seus projetos e políticas. Passa também pelo reconhecimento de que há limites para a intervenção punitiva e repressiva do Estado em democracia. A democracia não é apenas o regime em que as pessoas podem votar e ser votadas, com alternância no poder e liberdade de expressão. É também o regime em que os indivíduos, sejam quem forem, e façam o que fizerem, contam com a proteção de um sistema de garantias, as regras constitucionais e processuais penais, que quando desconsiderados nos colocam diante de um regime autoritário, um Estado de exceção. A ideia de que o combate ao crime exige a flexibilização de garantias é equivocada. Um dos principais desafios para a implementação de políticas de segurança pública efetivas no Brasil é justamente a contenção da violência abusiva por parte das políticas e no sistema prisional. Precisamos elevar a legitimidade do Estado na área da segurança, e isto só é possível qualificando a ação das instituições policiais e penitenciárias, que devem atuar dentro da lei. É necessário que se construa um pacto político nacional pela garantia do direito à vida. É inaceitável que tenhamos uma taxa de 30 homicídios por 100 mil habitantes, e que as vítimas sejam pobres, negros, moradores de periferia, e nada seja feito. Garantir o esclarecimento e a responsabilização pelas mortes violentas, e implementar políticas de prevenção que retirem os jovens de contextos criminais e permitam uma construção identitária desvinculada da cultura da violência são desafios urgentes e fundamentais para o fortalecimento da democracia.